Governo lança “RG Animal” para cães e gatos gratuito e intrasferível

O governo federal lançou o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), nesta quinta-feira (17). Esse documento funcionará como um “RG Animal”, que é um cadastro único para cães e gatos domésticos de todo país.

O SinPatinhas foi criado para registrar os pets em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sem cobrança de qualquer imposto ou taxa. O RG Animal incluirá um QR Code, esse código pode ser fixado na coleira e permite quem, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.

Final próximo

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ALERTA

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Qual a motivação?

Essa ferramenta trata-se de um instrumento de política pública para gerar dados essenciais sobre cães e gatos no Brasil: quantos existem, quantos foram cadastrados ou microchipados e onde estão. Os dados cadastrados são importantes para direcionar esforços do governo federal para a causa animal no país.

Cães e gatos no Brasil

Atualmente o Brasil tem aproximadamente:

• 62,2 milhões de cães
• 30,8 milhões de gatos

Obs: cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

Sou obrigado(a) a registrar os animais?

Segundo o GOV.BR, não. O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito.  

O que acontecerá com animais abandonados?

ONGs e prefeituras podem registar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa.

Como faço o cadastro do meu pet?

O cadastro do pet deve ser feito pelo site: https://sinpatinhas.mma.gov.br.