Homem processado pelo cachorro faz acordo com MP para não responder criminalmente; saiba mais

O Ministério Público do Paraná fechou acordo com um homem que foi processado pelo próprio cachorro após agressão. O homem foi processado em outubro por danos morais, após agredir o animal com um pedaço de pau. O acordo consiste no pagamento de uma multa de R$ 2 mil, livrando o agressor da necessidade de responder criminalmente sobre o caso.

O acordo faz parte da Não Persecução Penal (ANPP), que determina o pagamento da multa de R$ 2 mil e libera o processo criminal. Porém, na área Cível o infrator segue respondendo por danos morais.

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A agressão ocorreu na cidade de Ponta Grossa, no mês de junho, com o ato sendo registrado por câmeras de segurança do local. Apesar da prisão em flagrante, o agressor consegiu liberdade provisória imediata e não permaneceu preso.

No mês de outubro, a Justiça liberou Tokinho, o cão agredido, para ser autor do processo Cível, que pedia indenização por danos morais.

A ONG Grupo Fauna foi a responsável por resgatar Tokinho e o ajudou com tratamento veterinário. Após isso, o cão ficou em um lar temportário, até ser adotado e receber um novo nome, passando a se chamar Floquinho.

Relembre o caso: 

O cão “Tokinho” e o Grupo Fauna de Proteção aos Animais estão processando o ex-tutor do animal por danos morais. Segundo a Polícia Civil, o acusado foi preso em flagrante em junho por agredir o cachorro com um pedaço de pau.