Justiça determina que BioParque construa novo abrigo para girafas em situação de maus tratos

De fato, as girafas não possuem local adequado para a sua permanência, impondo a realização das obras necessárias, com início em 48 horas a contar da intimação, | Divulgação

Publicado em 27/01/2022, às 17h34 Redação Bnews

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (27), que o BioParque construa um novo abrigo para as girafas vítimas de maus tratos, localizado no Resort Porto Belo, em Mangaratiba. A juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga deu 48 horas para que o BioParque realizem as obras que proporcionem um ambiente adequado para os animais, além de 30 dias para que eles sejam realocados para novos recintos de acordo com as normas do O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A pena do descumprimento é de R$ 5 mil, por dia, a decisão atende um pedido de diversas Organizações Não Governamentais (ONGs).

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- Sabemos que o ideal é que elas pudessem voltar à natureza imediatamente, de onde elas nunca deveriam ter saído, e que a multa é baixa ante o poderio econômico das empresas exploradoras. Mas já consideramos uma grande vitória em razão de que até semana passada essas girafas estavam entregues à própria sorte e sem qualquer assistência de alguém que as defendesse — escreveu a ONG em nota.

A advogada Ana Paula de Vasconcelos, que protocolou a ação, elogiou a decisão judicial:

— Em até 48 horas, elas têm que sair da condição que elas (as girafas) estão. A juíza não disse para onde e como, mas deixou claro que elas não podem ficar encaixotadas, sem acesso ao sol e em local insalubre. Depois de 30 dias, as girafas devem ir para recintos adequados conforme determina o Ibama: 600 metros quadrados para cada duas girafas, com vegetação, sombra e local para abrigo.
O Ibama comprovou que os animais estavam em situação de maus tratos por estarem sendo mantidos em ambiente reduzido e sem acesso à luz do sol. Pela decisão do órgão, as girafas permanecerão no recinto por pelo menos 10 dias.

"De fato, as girafas não possuem local adequado para a sua permanência, impondo a realização das obras necessárias, com início em 48 horas a contar da intimação desta decisão e término em até 30 dias. Trata-se de vida, cujo ser não pediu para ser tirado de seu habitat para ser colocado em condições inapropriadas e degradantes", declarou a juíza.

Os técnicos do Ibama vão continuar a monitorar o local.

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Relembre o caso

A Polícia Federal apreendeu hoje (26) 15 girafas e prendeu dois homens por maus tratos aos animais no Portobello Resort & Safari, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A ação foi feita no âmbito de inquérito policial instaurado pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph) e acompanhada por analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para verificar informações acerca da morte de três espécimes, de um conjunto original de 18 girafas importadas da África do Sul.

Os policiais federais e os analistas ambientais constataram a situação de maus tratos dos animais e, diante disso, dois homens, responsáveis pela manutenção dos cativeiros, foram presos. As girafas foram apreendidas. O Ibama ficará responsável pela supervisão e adotará todas as providências necessárias para resguardar a integridade das girafas.

Os presos foram conduzidos à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde foram autuados. A investigação prosseguirá com o objetivo de apurar as circunstâncias e a legalidade da importação dos animais, bem como as condições de manutenção e cuidado das girafas.

No dia 14 de dezembro de 2021, seis girafas derrubaram a cerca de proteção e fugiram. Em seguida, elas foram recapturadas e três delas morreram. Em nota, o BioParque do Rio, responsável pelo resort safari, informou que durante as operações de manejo, um grupo de girafas escapou de uma área de contenção e, após o retorno às baias, os animais não resistiram.

As girafas são bastante sensíveis e, por isso, determinadas situações podem levar ao desequilíbrio orgânico do animal. O BioParque do Rio “reitera a responsabilidade com o manejo de fauna, com os projetos de longo prazo de restauração da natureza e afirma não haver maus tratos como tentam sugerir em denúncias infundadas.”

A nota informa que o resort trabalha com muita seriedade no tripé da pesquisa, conservação e educação e com muita responsabilidade e cuidado no manejo da fauna, inclusive com um projeto de longo prazo para um programa dedicado à conservação integrada de girafas.

“O grupo de 18 girafas veio de um local autorizado para manejo sustentável e desenvolvimento comunitário com essas espécies na África do Sul. A instituição foi devidamente aprovada pelos órgãos competentes brasileiros e sul-africanos”, diz a nota em outro trecho.

O documento diz ainda que “ assumimos o compromisso de sermos os coordenadores no Brasil do Grupo de Trabalho para os esforços de conservação da girafa pela Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (AZAB). Neste papel, o BioParque do Rio liderará as pesquisas e projetos de conservação da espécie no país, com foco principal no desenvolvimento de técnicas utilizando a genética e a tecnologia da reprodução para o aumento da espécie”.

O manejo de espécies é uma importante ferramenta complementar de conservação da biodiversidade e a ela foi dedicado o artigo 9º da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), assinado pelo Brasil em 1992.