ONGs e voluntários que atuam com proteção animal terão direito a auxílio veterinário; saiba como funciona

As organizações não governamentais (ONGs) e voluntários que atuam com proteção animal terão direito a receber auxílio veterinário, em Recife (PE). A prefeitura da cidade abriu chamamento público para cadastro das instituições, com sede na capital pernambucana, e os profisioinais para terem acesso ao benefício.

O auxílio é destinado para tratamento dos animais acolhidos e terão duração de 12 meses, entre 6 de outubro de 2023 e 5 de outubro de 2024. Além disso, os beneficiados terão acesso a outras políticas públicas de apoio oferecidas pela Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda).

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“O principal objetivo é oferecer assistência veterinária aos protetores e às ONGs de defesa animal do Recife e também acesso às demais políticas de apoio. Com esse cadastro, também vamos fazer um levantamento de quantas pessoas atuam como protetores de animais na cidade do Recife, o que vai ser importante também para direcionar as iniciativas”, explicou a secretária Andreza Albuquerque.

Quem tiver interesse, em se cadastrar, e atender aos requisitos exigidos, pode conferir o passo a passo no edital disponível no site da Seda, na aba “Cadastro de protetor e ONG protetora animal”. O período de cadastro vai de 29 de agosto e 5 de setembro de 2023.

Para ser considerada protetora animal, a pessoa física deve:

• Atuar de forma contínua na causa animal, com atividades desenvolvidas de forma gratuita;
• Realizar alguma atividade na causa animal;
• Oferecer lar temporário aos animais dentro dos padrões de higiene, alimentação e saúde, com espaço físico adequado;
• Intermediar adoção dos animais, com intuito de conseguir um tutor responsável, com lar saudável com qualidade;
• Atuar para oferecer assistência veterinária, vacinação e castração aos animais que precisam;
• Lidar com resgate animais em situação de abandono ou maus-tratos;

Segundo o edital, para ser considerada ONG Protetora de Animais é necessário, "obrigatoriamente e cumulativamente":

• Atuar de forma contínua na causa animal;
• Oferecer todas as atividades elencadas de forma gratuita e sem finalidade de obter valor pecuniário;
• Estar inscrita em cartório de títulos e documentos e Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Recife;
• Realizar alguma atividade na causa animal;
• Oferecer lar temporário aos animais dentro dos padrões de higiene, alimentação e saúde, com espaço físico adequado;
• Intermediar adoção, com intuito de garantir aos animais tutor responsável, garantindo um lar saudável com qualidade;
• Atuar para oferecer assistência veterinária, vacinação e castração aos animais que estão necessitados;
• Trabalhar no resgate de animais em situação de abandono ou maus-tratos.