Projeto para denúncia de síndicos a maus-tratos de animais é discutido; saiba detalhes

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um projeto que estará obrigando condomínios a relatarem maus-tratos de animais ocorridos nas residências, para as autoridades. A iniciativa foi tomada nesta quarta-feira(17), e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto estará ajudando diretamente na proteção contra os animais, garantindo que os síndicos denunciem qualquer atividade criminosa contra os bichinhos.

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“Defensores de direitos dos animais alegam que muitas vezes os condomínios se omitem em denunciar esses casos para não expor moradores e para evitar conflitos na vizinhança. Alguns dos principais casos de maus-tratos contra animais incluem falta de alimentação, de higiene, espancamento”, declarou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) sobre a importância da iniciativa.

A proposta é que os síndicos ou administradores de condomínio relatem ao poder público, qualquer caso de maus-tratos que tiverem ciência, em até 24 horas. Caso o sínodo esteja ciente dos acontecimentos e não comunique às autoridades, poderá ser punido com advertência ou multa.

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