A Samarco descumpriu acordo judicial e não pagou aproximadamente R$ 1 milhão em ressarcimentos, auxílios e indenizações a famílias de Mariana atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em novembro passado, segundo o Ministério Público de Minas Gerais.
O órgão acionou a Justiça para que a empresa quite as compensações. Em uma lista, a Promotoria relacionou 105 débitos da Samarco com as famílias, como auxílio financeiro, indenização por perda de veículo, antecipação indenizatória e ressarcimento de aluguel.
As vítimas que cobram os pagamentos são dos povoados de Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Pedras, Ponte do Gama e Campinas -todos de Mariana.
Segundo o promotor Guilherme Meneghin, a mineradora, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, não reconhece algumas das pessoas como vítimas dos rompimentos e, em outros casos, não atende integralmente às suas demandas.
"Ao negar esses direitos às pessoas e famílias que perderam tudo, as empresas lesam novamente os sobreviventes do desastre", afirmou Meneghin em nota.
"São inúmeros casos em que as pessoas, munidas de documentos e informações precisas, estiveram no posto de atendimento da empresa Samarco e tiveram negados seus direitos."
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A ação do Ministério Público ainda aponta que uma das casas alugadas pela Samarco para abrigar uma das vítimas do rompimento estava desabando -situação comprovada por certificado da Defesa Civil-, mas "houve recusa à alteração da residência".
No texto, são citados depoimentos de pessoas que afirmam ter tido prejuízos com o rompimento, mas não receberam ajuda, como o fazendeiro Julio Pascoal, do povoado de Pedras, que pede ressarcimento.
"Com o rompimento da barragem não pude ficar mais na minha casa, porque fiquei sem acesso e a lama chegou perto da minha casa. Perdi toda minha pastagem, sendo assim, tive que abandonar a minha casa e morar dois meses de favor", afirmou Pascoal à Promotoria.
A Samarco assinou acordos em que se comprometia a pagar adiantamento das indenizações e outros auxílios e reparações em dezembro e janeiro, após a barragem de Fundão ruir e matar 19 pessoas.
A lama de rejeitos minerais que vazou do reservatório deixou um rastro de destruição que chegou ao litoral do Espírito Santo.
Outro lado
A Samarco diz que não foi notificada da ação e que analisou diversos casos solicitados com critérios definidos com o Ministério Público de Minas Gerais, mas até agora há situações "em que a manifestação não apresentou elementos suficientes do impacto causado para enquadrá-las nestes critérios e concluir a análise".
"Outros casos não são elegíveis", afirma a empresa, em nota.
Segundo a Samarco, atualmente 290 famílias têm o aluguel pago pela companhia e outras 310 recebem cartão de auxílio financeiro. A empresa diz que 277 pessoas receberam indenização de R$ 20 mil por perda de moradia habitual e 15 receberam R$ 10 mil pelas moradias não-habituais (como casas de fim de semana).
