A Justiça Federal emitiu a terceira decisão proibindo a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda de continuar as obras do Polo de Gerenciamento de Resíduos Itacanema, em Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. Esta mesma empresa faz a coleta de lixo em Salvador. Ela faz parte de um consórcio formado por outras três empresas - Revita Engenharia, Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda e Viva Ambiental.
A decisão da Justiça também impede a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) de emitir novas licenças ambientais para a área e determinou multa diária de R$ 100 mil por descumprimento da decisão.
Segundo o MPF, apesar de duas decisões anteriores, a empresa continuava fazendo intervenções no terreno, com consentimento da Adema, que tem o poder de impedir as irregularidades.
A denúncia diz que o descumprimento das decisões judiciais foi constatado em relatórios de perícias e diligências reunidos pelo MPF/SE e apresentados à Justiça, que acatou os pedidos do MPF.
A Justiça determinou ainda que do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realize vistoria no local e emita relatório sobre as obras. A decisão em relação ao Ibama atende parcialmente os pedidos do MPF, que requereu que a Adema fosse impedida de fiscalizar e emitir licenças ambientais no local, ficando o Ibama responsável pela proteção da área.
Na decisão, a juíza também determinou o envio de cópia da ação à Polícia Federal, para que seja investigada a possibilidade de crime de desobediência por descumprimento da decisão judicial.
Entenda o caso - Desde o ano 2000, a Torre busca a construção do aterro na região. Ao longo do tempo, órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o próprio MPF indicaram que a área é inapropriada para construção do Polo de Gerenciamento de Resíduos, entre outros motivos, devido ao risco de contaminação de aquíferos subterrâneos e atração de aves a um perímetro que gera riscos à aviação, pela proximidade com o Aeroporto Santa Maria.
