O juiz Eduardo Francisco Marcondes, do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera, condenou a operadora de TV paga Net a restituir parte dos valores pagos por uma assinante, Amelia Ezequiel, pela exclusão dos canais SBT, Record e RedeTV! de sua grade.
As faturas mensais deverão sofrer redução de R$ 7,50 por mês, R$ 2,50 por emissora que deixou de ser transmitida. E "o valor cobrado a mais, desde a suspensão do serviço", deverá ser restituído.
Em sua sentença, o juiz afirma que a assinante "contratou os serviços mencionados da [Net], respondendo esta, portanto, por vícios ou defeitos na prestação dos referidos serviços".
Marcondes afirma, por outro lado, que não é o caso de determinar a volta dos canais à operadora, porque "se trata de questão que envolve contratação entre a ré [Net] e aquelas empresas [SBT, Record e RedeTV!], com efeitos em relação a todos os demais assinantes, ou seja, uma situação que não pode ser resolvida para apenas um consumidor".
A exclusão ocorreu há quase dois meses, quando foi desligado o sinal analógico de TV aberta em São Paulo, trocado pelo digital -como parte de uma mudança que deverá se estender a todo o país.
SBT, Record e RedeTV!, que se uniram na programadora Simba, passaram a cobrar das operadoras que retransmitiam os canais, até então gratuitamente.
A falta de acordo levou à retirada, de início por Net, Sky e outras, posteriormente também pela Vivo.
Procurada, a Net ainda não se manifestou sobre o caso.
