STJ confirma sentença que impede a União de destruir remédio à base de maconha importado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou sentença que impede a União de destruir ou devolver ao exterior o canabidiol (remédio à base de maconha) importado para o tratamento de uma criança com paralisia cerebral e recorrentes crises de epilepsia. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

Segundo a publicação, a Justiça já tinha determinado, em outras instâncias, a liberação do trâmite da substância no Brasil. A União, no entanto, recorreu ao STJ —e perdeu. O canabidiol terá que ser entregue à família, que providenciou a importação.

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