Governo pode devolver terras desapropriadas para antigos donos

O governo Jair Bolsonaro prepara um mutirão para fechar acordos de conciliação com fazendeiros que questionam na Justiça a tomada de suas terras para a reforma agrária. As informações são do jornal O Estado de São Paulo. A reportagem detalha que são casos em que os proprietários defendem que o espaço é produtivo e não deveria ser desapropriado ou argumentam que receberam pouco pelos terrenos.

Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou ao jornal que o objetivo é iniciar a investida ainda neste semestre. Com isso, será possível “destravar” investimentos no campo e a reforma agrária de Bolsonaro, diz ele.

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A Constituição permite à União desapropriar imóveis rurais e declarar, por meio de decreto, o interesse social da terra para efeito de reforma agrária. Neste processo, o Incra ajuíza ação de desapropriação, após depositar em juízo uma indenização calculada pelo órgão. Os laudos de vistoria e a indenização podem ser contestados administrativamente ou judicialmente pelo proprietário.