Presidente do Sindipol-BA critica PEC 412 que dá autonomia para Polícia Federal

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA), José Mário Lima, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  que trata da autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária da Polícia Federal (PF). O projeto, que tramita há dez anos na Câmara dos Deputados, é defendido pelos delegados da PF. Para José Mário, a matéria não vai ajudar “no combate à criminalidade e à violência”. “Não tem nada a acrescentar do ponto de vista positivo”, disse.

A justificativa dos favoráveis à PEC é que autonomia pode evitar a interferência política na PF. O presidente do Sindpol-BA, que representa os agentes da PF, diverge. “Eu acredito que tentativa de interferência política sempre vai existir independente do órgão. Mas isso não é argumento porque não existe blindagem para isso. O que se deve fazer é resistência institucional. Isso o órgão tem de sobra e já deu prova de sobra para a sociedade. As instituições são mais fortes do que as pessoas”, ressaltou.

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José Mário Lima afirmou, ainda, que os defensores da proposta “parecem” querer, na verdade, uma “independência funcional”. “E isso para braço armado não deve ter de maneira nenhuma. Isso (independência funcional) não tem paralelo em estado democrático nenhum na contemporaneidade. É um absurdo e inaceitável”, salientou.