O Conselho Federal de Psicologia divulgou relatório sobre inspeção realizada em centros de internação de usuários de drogas.
Foram visitadas 68 instituições instaladas em 24 Estados e no Distrito Federal. Detectou-se um quadro aterrador. As visitas foram feitas nos dias 28 e 29 de setembro. Vicularam-se na época dados preliminares. O relatório final veio à luz nesta segunda-feira (28).
Segundo publicação no blog do Josias, jornal Folha de São Paulo, o trabalho mobilizou cerca de 200 pessoas. É a quarta inspeção do gênero. A íntegra do documento pode ser lida aqui. Vai abaixo um resumo das conclusões:
1. Verificou-se que não há nos centros de reabilitação dependentes de dogras um tratamento terapêutico. Faltam profissionais de saúde.
2. “Há claros indícios de violação de direitos humanos em todos os relatos”, anota o documento.
3. As violações são generalizadas e incluem: “interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas…” “…exposição a situações de humilhação, imposição de credo […], intimidações, desrespeito à orientação sexual e revista vexatória de familiares.”
4. O documento do Conselho Federal de Psicologia é categórico: “São ocorrências registradas em todos os lugares” visitados.
5. O relatório cita exemplos de tortura: “internos [são] enterrados até o pescoço”, são forçados a “beber água de vaso sanitário”, recebem “refeições preparadas com alimentos estragados”.
6. Adota-se como prática pseudo-terapêutica a imposição de credos religiosos. “Os internos são constrangidos a participar de atividades religiosas, mesmo quando sua crença e fé são outras”, anota o texto.
“Na ampla maioria dos locais não existem funcionários, apenas religiosos, pastores, obreiros (quase sempre ex- usuários convertidos).”
Nos “poucos” locais em que há profissionais de saúde, “sua atuação encontra-se submetida a princípios religiosos e morais”, não a critérios “técnico-científicos.”
7. Homossexuais e travestis “são considerados como portadores de sexualidade desviante”. Um dos profissionais ouvidos declarou-se apto a “curar homossexuais.”
8. As instituições adotam como prática corriqueira o trabalho forçado. Entre outras atividades, são compelidos a lavar, passar e cozinhar. Sem remuneração.
Na teoria, trabalham para “combater o ócio”. Na prática, exercem atividade “análoga ao trabalho escravo”. Substituem funcionários inexistentes.
9. Numa das entidades inspecionadas, dedicada ao exclusivamente ao tratamento de mulheres, detectou-se uma estratégia inusitada. Diz o documento: “Quando uma interna decide interromper a internação, […] sei filho fica e é dado, pela instituição, para adoção.” Prossegue o texto: “Retirar de alguém, mulher ou homem, o direito a cuidar de seus filhos é uma violência e pode ser também um crime.”
10. O conselho de psicologia fez uma constatação que injeta no inaceitável um quê de inacreditável: “Não são poucas as instituições que recebem recursos públicos ou, ainda, que são reconhecidas como instituições de ‘utilidade pública’, ficando, portanto, isentas do pagamento de impostos.” Mais: “Um número significativo dessas instituições mantém convênios com diferentes órgãos públicos.” A despeito disso, operam sem fiscalização. Em bom português: o dinheiro do contribuinte financia o descalabro em que as violações se misturam à ausência de tratamento “técnico-científico”.
11. O documento faz uma série de recomendações. Por exemplo: que o Ministério Público investigue os maus tratos; que o Ministério da Saúde fiscalize as internações; que a pasta do Trabalho averigue as denúncias de trabalhos forçados.
