Desoneração da folha de pagamento tem que ser discutida na reforma tributária, diz secretário do Tesouro

Em meio às negociações em torno do veto presidencial que barra a desoneração para setores da economia a partir do ano que vem, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou nesta quarta-feira (22) que o debate sobre esse tema tem de ser feito dentro da reforma tributária e com ampla abrangência.

No início de julho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei com regras trabalhistas, mas vetou o trecho que prorroga até o fim de 2021 a desoneração da folha de pagamentos, que hoje vale para 17 setores da economia.

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Sob o argumento de que o veto vai ampliar o desemprego no pós-pandemia, parlamentares e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam para derrubar a decisão do presidente e manter o benefício.

Até o momento, o governo não formalizou uma contraproposta para evitar a derrubada do veto e insiste no argumento de que a prorrogação é inconstitucional.

"A desoneração da folha é um pilar da reforma tributária, vai ser discutida em contexto mais amplo e isonômico. Mas, para isso, temos que avançar na reforma tributária", disse Funchal em videoconferência nesta quarta.

O governo apresentou na terça-feira (21) a primeira fase da reforma tributária do Executivo, limitada à unificação de Pis e Cofins. A proposta de desoneração ampla, segundo a Receita Federal, será a quarta última etapa a ser enviada ao Congresso, ainda sem previsão de data.

"O ministro Paulo Guedes sempre menciona que é um ponto importante que precisa ser discutido, mas precisa estar dentro do debate da reforma tributária", ressaltou Funchal. Ele não mencionou como está a articulação do governo especificamente em relação ao veto.

Na videoconferência, o secretário afirmou ainda que não há como criar novos programas sociais no país sem que o efeito seja aumento de tributos e alta nos juros. Por isso, segundo ele, é preciso focalizar programas existentes hoje.

"O Renda Brasil tem que ser discutido com profundidade e calma. É uma politica que demanda recursos, a gente tem o comando constitucional do teto de gastos. O ponto é se aprofundar na análise de como melhorar a qualidade do gasto, como remanejar as despesas", disse.

Em relação à ampliação de repasses federais ao Fundeb aprovada pela Câmara, Funchal disse que, embora esses recursos não gerem impacto no teto de gastos, essas despesas continuam existindo. Ele defendeu que é necessário debater qual será a fonte dessa verba nova.