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Após Roraima permitir garimpo com uso de escavadeiras, MP pede apuração do TCU sobre danos ao meio ambiente

Polícia Federa

Recentemente, foi aprovada uma lei estadual em Roraima que permite que seja utilizado o equipamento na extração de ouro, e de mercúrio, substância com alto poder de poluição

Publicado em 23/02/2021, às 15h34    Polícia Federa    Redação BNews

O Ministério Público (MP) entrou com uma representação nesta segunda-feira (22) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar os danos ambientais e ao "patrimônio público brasileiro", da liberação do uso de escavadeiras pelo garimpo em Roraima.

Recentemente, foi aprovada uma lei estadual em Roraima que permite que seja utilizado o equipamento na extração de ouro, e de mercúrio, substância com alto poder de poluição. 

Os garimpeiros usam o mercúrio para separar o metal de dejetos e outros materiais.

De acordo com o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a norma aprovada no estado é contra a Constituição Federal, que determina a "proteção da fauna e da flora". As informações são do O Globo.

"[É] encargo do TCU avaliar a gestão ambiental federal em sua acepção mais ampla, não só em relação à aplicação dos recursos públicos federais na área ambiental, mas também os resultados da gestão do meio ambiente, no que tange à proteção da fauna e da flora, patrimônios públicos por natureza", declarou.

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