Brasil

CGU divulga lista de ONGs impedidas de assinar convênios com governo

Publicado em 11/03/2012, às 04h37   Redação Bocão News


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A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (9) uma relação com 164 entidades privadas acusadas de cometer “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de serviços a órgãos e entidades federais.

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias.

Confira a relação das entidades impedidas de assinar convênios com o governo


Inicialmente, a avaliação da regularidade na execução dos contratos envolveu 1.403 convênios que ou estavam sendo executados, ou pendentes da liberação de recursos federais quando, em 28 de outubro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto Presidencial nº 7.592, determinando a suspensão de todos os repasses financeiros a organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que fosse avaliada a regularidade da execução dos serviços contratados.

O decreto foi publicado dias depois que o então ministro do Esporte, Orlando Silva, ter deixado o cargo, em meio a uma séria de denúncias, inclusive sobre a existência de irregularidades em contratos assinados pela pasta com ONGs.

Do total de convênios avaliados pelos vários ministérios, 305 foram considerados “com restrição” analisados novamente pelos ministérios responsáveis pelo contrato. Segundo a CGU, as irregularidades graves e insanáveis cometidas pelas 164 entidades incluídas no Cepim foram identificadas ao fim desta segunda análise, em 194 convênios. Há entidades associadas a mais de um contrato.

Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de devolver aos cofres públicos.

Informações da Agência Brasil

Classificação Indicativa: Livre

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