Publicado em 06/08/2012, às 17h25 Redação Bocão News
A Lei Maria da Penha completa seis anos nesta terça-feira (7). Para comemorar a data, um acordo será assinado em Brasília pelo Governo Federal e a Justiça, a fim de tentar dar mais agilidade aos julgamentos. A lei criou mecanismos para coibir a agressão doméstica e familiar contra as mulheres. Dados divulgados pela Agência Brasil em junho deste ano mostram que o Brasil ocupa o sétimo lugar em homicídios contra mulheres, num ranking de 84 países, à frente de países como El Salvador, Guatemala, Rússia e Colômbia.
“Assim como o SUS na Saúde Pública, a Lei Maria da Penha é internacionalmente reconhecida como um avançado instrumento para devolver às mulheres o direito à dignidade, à segurança, à liberdade, mas a conquista que a Lei representa ainda não se traduziu em realidade cotidiana para a imensa maioria de nós”, ressaltou a senadora Lídice da Mata, por meio de sua assessoria de comunicação.
Segundo dados do Mapa da Violência divulgado este ano, entre os anos de 1980 e 2010 foram mortas 91.932 mulheres. Somesnte na última década, foram registradas 43.486 ocorrências, ou seja, quase metade dos casos. O documento mostra que os principais responsáveis pelas agressões, até os 14 anos da criança, são os pais. A partir dos 20 anos, até os 60, a violência normalmente parte do companheiro ou ex-companheiro. Depois dos 60, as agressões são cometidas majoritariamente pelos filhos.
Em fevereiro deste ano, decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que o oferecimento de denúncia referente a agressões contra mulheres não depende mais apenas da vontade da vítima. Antes disso, a vítima precisava apresentar queixa, para que a ação pudesse ser ajuizada e, assim, fosse aplicada a Lei Maria da Penha.
Para a senadora baiana, a máquina pública ainda precisa assimilar melhor a lei. “A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República tem tido um papel destacado para quebrar os tabus, mobilizando outras áreas ministeriais, com repercussão em estados e municípios, e atuando junto a outros Poderes e áreas do Executivo, buscando a destinação de recursos e a implantação de serviços de atendimento às mulheres".
Este ano, de acordo com a senadora, a secretaria vai lançar, em parceria com o Sistema Jurídico, a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte". O evento engloma um encontro, que reunirá 270 delegadas titulares de Delegacias Especializada de Atendimento à Mulher nesta terça-feira, em Brasília, para discutir o assunto.
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