A Sky acionou a Justiça Federal de São Paulo que, por ora, não considerou a lei inconstitucional |
Publicado em 04/03/2013, às 17h39 Redação Bocão News (@bocaonews)
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Foi parar na Justiça mais uma disputa entre Sky e Ancine, que brigaram feio no ano passado por causa da nova regulamentação da TV por assinatura. A agência reguladora autuou a operadora por não cumprir a cota de canais — um em cada três tem que ser brasileiro.
A Sky acionou a Justiça Federal de São Paulo que, por ora, não considerou a lei inconstitucional, mas também não permitiu que a Ancine aplicasse uma multa pelo descumprimento.
Em outra briga judicial recente, a Ancine levou a pior contra programadoras como Fox e HBO . A agência queria ter acesso aos contratos entre operadoras e canais, mas a Justiça Federal de São Paulo vetou. A Ancine afirma que precisa ler os documentos para saber se a novas normas estão sendo cumpridas.
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