Brecha no regulamento da Série B pode permitir clubes driblarem limite de troca de técnicos

O limite de troca de técnicos proposto pela CBF e aprovado pelos clubes pode ficar só no papel, pelo menos na Série B. Uma brecha no regulamento da competição, divulgado nesta terça-feira (30), pode ajudar as equipes, e os próprios treinadores, a "driblarem" a nova regra.

O artigo 29 do regulamento diz que a rescisão por "mútuo acordo" não conta para o limite. "Somente será permitida uma demissão de treinador sem justa causa, por iniciativa do clube, durante a COMPETIÇÃO. Caso o clube demita um segundo treinador sem justa causa após ter demitido o primeiro nessa mesma condição, dever necessariamente utilizar um treinador registrado pelo menos seis meses no clube. Eventual pedido de demissão por parte do treinador, demissão por justa causa por iniciativa do clube ou rescisão por mútuo acordo não serão computados para os efeitos deste artigo", diz o artigo.

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Com isso, caso entrem em acordo com os técnicos na demissão e justifiquem que as rescisões forem por desejo de ambas as partes, os clubes poderão trocar de técnicos quantas vezes quiserem. O mesmo vale para os treinadores, que poderão trabalhar em diversas equipes da mesma competição.

"O treinador inscrito por um clube para a disputa da COMPETIÇÃO poderá se demitir uma única vez sem justa causa para dirigir outra equipe participante da COMPETIÇÃO. Caso se demita uma segunda vez sem justa causa, não poderá ser novamente inscrito na COMPETIÇÃO. A demissão por iniciativa do clube, a rescisão indireta por iniciativa do treinador ou a rescisão por mútuo acordo não serão computadas para os efeitos deste parágrafo", diz trecho sobre os técnicos.

Em entrevista ao ge, o advogado especialista em direito desportivo, Filipe Souza, comentou a brecha. "Na prática, existirão demissões sem justa causa que serão documentadas como "mútuo acordo". Isso dará poder para o treinador exigir o pagamento imediato das verbas rescisórias, pois, caso contrário, não concordará em assinar um documento que não retrate a realidade, limitando a liberdade do clube. Se o treinador não concordar em documentar a rescisão de outra forma, o clube terá a limitação. Portanto, por um lado o artigo desestimula a troca de treinadores, aumentando, por outro lado, o poder de negociação dos treinadores. Em uma primeira análise, pode parecer que as trocas de treinadores estão realmente limitadas, mas o artigo 29 do REC da Série B restringe a limitação única e exclusivamente às hipóteses de dispensa sem justa causa. Apesar de existirem brechas, o artigo é um primeiro passo no sentido de colocar obstáculos às trocas de treinadores".

Ainda não se sabe a mesma brecha existirá no regulamento da Série A, que ainda não foi publicado pela CBF.