Feira: Empresa recebe até R$ 700 mil para operar aterro em regime emergencial
Publicado em 27/11/2014, às 10h53 Aparecido Silva (Twitter: @CydoSylva)
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Após a Justiça suspender a licitação da prefeitura de Feira de Santana que pretendia contratar uma empresa para tratar da recepção de resíduos sólidos no município, um contrato emergencial foi realizado através de processo simplificado para realizar o serviço enquanto a ação judicial tramita no Judiciário. O serviço de tratamento dos resíduos era gerido pela Sustentare Serviços Ambientais S/A, que chegou a ser denunciada pelo Movimento Água é Vida por conta de danos ambientais e seu aterro na cidade chegou a ser interditado pela Justiça em novembro do ano passado.
Em junho desse ano, após suspensão da licitação pela Justiça, a prefeitura contratou em regime emergencial a Cavo Serviços e Saneamento para tratar os resíduos sólidos do município após processo simplificado entre a vencedora, a S.A.S Serviços e Transportes Ltda-ME.
Segundo o secretário de Comunicação da prefeitura de Feira, Valdomiro Silva, o valor pago mensalmente à Cavo varia de acordo com a tonelagem recebida no aterro e fica entre R$ 600 e 700 mil. No entanto, o prefeito Zé Ronaldo (DEM) afirma que é “quinhentos e poucos mil” e a duração do contrato temporário deve ir até fevereiro de 2015. Em seu aterro, a empresa é responsável por tratar resíduos sólidos domiciliares, hospitalares e de construção e demolição.
Enquanto a empresa opera em caráter provisório, a administração municipal tenta reverter a decisão judicial que suspendeu outro processo licitatório para a mesma finalidade em outubro desse ano. A prefeitura pretendia contratar uma empresa pelo período de 36 meses com um valor global de R$ 25.403.616,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e três mil, seiscentos e dezesseis reais), mas a 3E Locações e Serviços, que não participava do processo licitatório, entrou com um mandado de segurança questionando a exigência que a prefeitura feirense faz quanto ao atestado de capacidade técnica que deve ser fornecido apenas por direito público, ou seja, a organização deve apresentar histórico de prestação de serviço com o setor público. A empresa laurofreitense argumentava que o atestado também poderia ser fornecido por direito privado e a Justiça acatou a manifestação.
“É uma coisa que é extremamente estranha. Mas não é a primeira vez que empresas que não participam do processo licitatório vem e conseguem ações judiciais suspendendo a licitação. Se fossem empresas que estivessem participando do processo, eu até entenderia, mas empresas que a gente não sabe nem qual o objetivo vir apenas querendo tumultuar, isso é lamentável”, afirmou o prefeito ao Bocão News. “Tem uma licitação [em regime emergencial] em vigor e aguardamos a decisão da Justiça para saber se mantém a existente ou faz uma nova. Essa decisão não deve demorar, até mesmo porque é uma coisa que tem urgência e o poder público quer e vai fazer a licitação para o aterro sanitário”, disse o gestor.
Segundo Valdomiro Silva, em conversa com a reportagem, a Procuradoria Geral do Município entrou com recurso contra o mandado de segurança que deve ser analisado pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria.
Caso Sustentare – Embora o aterro sanitário da empresa Sustentare não seja usado pelo poder público de Feira de Santana, o local é utilizado pela iniciativa privada. Segundo o vereador Beldes Ramos (PT), o aterro não tem capacidade de conter o chorume e esse acaba contaminando os lençóis freáticos no bairro Nova Esperança, onde está instalado. “A Sustentare enfrenta processo junto ao Ministério Público do Estado, já cobramos providências na Câmara, mas fica tudo acomodado. O aterro não está nas formas adequadas”, afirmou o petista. A ação impetrada pelo movimento ambiental Água é Vida se embasou em relatório de fiscalização do Inema, como segue abaixo:
A ONG fez as denúncias que culminaram na interdição do aterro em 2013, mas um acordo entre a entidade e a Sustentare selaram a 'paz'. Mas, para Beldes, a história tinha um outro pano de fundo. "Na época, a prefeitura havia negado uma liberação de terreno para a ONG e por isso ela atacou a contratação. Depois, a prefeitura concedeu lá e a ONG retirou o processo", disse o edil.
A reportagem esteve na Câmara de Vereadores no final da manhã de terça-feira (25) para ouvir o que os representantes do povo na Casa pensam sobre o imbróglio que a cidade enfrenta no setor de recepção de resíduos, mas encontrou apenas Robeci das Vassouras (PHS), que se recusou a falar sobre o assunto: “Não vou me meter nisso, não”.
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