TCM rejeita contas do Hospital Luís Eduardo Magalhães em Itabuna

Publicado em 13/04/2015, às 19h42 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

As contas do Hospital Luís Eduardo Magalhães - FASI, localizado no município de Itabuna, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo nota emitida pela assessoria do Tribuna, Paulo Sérgio Bicalho, responsável pela gestão em 2013, foi multado em R$ 15 mil e deverá ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, o montante de R$ 207.752,36. Os fatores que motivaram a rejeição foram processos de pagamentos desacompanhados dos comprovantes de despesas, divergência entre o valor dos processos de pagamento e dos cheques emitidos e demais pagamentos indevidos.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, diante das irregularidades constatadas na análise das contas, também solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor.

O gestor deixou de encaminhar à Inspetoria Regional do TCM 20 processos licitatórios, no montante total de mais de R$ 9 milhões, e seis processos de dispensas e inexigibilidades, no valor de R$ 253 mil, impedindo a fiscalização quanto à regularidade dos gastos. Além disso, a relatoria identificou a ocorrência de 85 despesas não precedida de licitações, somando R$ 2.839.971,18.

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