Prefeitura segue com cadastramento de terreiros para garantia de benefícios

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para cadastramento de povos e comunidades de terreiros de matriz africana nas Prefeituras-bairro de Salvador. O procedimento prossegue somente através do site www.reparacao.salvador.ba.gov.br ou de forma presencial na sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), que funciona no mesmo endereço do Observatório da Discriminação Racial, localizado na Rua Carlos Gomes, 31, no prédio do Clube de Engenharia, no Centro. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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A iniciativa tem com objetivo conhecer as denominações de cada organização, as atividades específicas de cada povo e comunidade de terreiro, além de sua história. O cadastramento garante benefícios como imunidade tributária e fundiária, direito a participação em projetos sociais, saúde, educação, meio ambiente, dentre outros, como determina a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial.

Mais de mil espaços de candomblé como Bantu, Jeje, Keto, Ijexá e centro de caboclo, além de comunidades de umbanda, como a umbanda cruzada ou branca, devem ser cadastrados e reconhecidas como entidades religiosas na capital baiana, conforme estimativa da Secretaria Municipal de Reparação (Semur). O representante legal de cada grupo religioso deve apresentar no momento do cadastro o CPF, comprovante de residência em nome do líder da casa ou do próprio terreiro.