A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon) identificou irregularidades em todos eles nos sete shoppings de Salvador que cobram estacionamento, durante operação realizada na última segunda-feira (13).
Fiscais do órgão foram aos shoppings Salvador, da Bahia, Salvador Norte, Center Lapa, Piedade, Paralela e Barra. Nos centros comerciais, encontraram problemas como a ausência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da tabela de preços na entrada dos estacionamentos, além da falta de informações sobre o controle de horário.
De acordo com informações do jornal A Tarde, o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, afirmou que os estabelecimentos serão autuados pelas infrações e poderão receber multa que varia entre R$ 600 e R$ 6 milhões.
Nos shoppings Salvador e no Salvador Norte, os fiscais identificaram que o cartão fornecido aos clientes na entrada não informa o horário de chegada ao local, o que, segundo o Procon, fere o direito à informação, defendido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nos shoppings da Bahia, Piedade, Center Lapa e Paralela, a irregularidade encontrada foi a ausência de exemplares do CDC nos guichês de pagamento pelo serviço. Já o Shopping Barra não possuía tabela de preços em lugar visível para o cliente que entra no estabelecimento. "O cliente precisa ver o preço na entrada para que possa decidir se vai entrar", explica Iratan Vilas Boas.
Segundo o diretor do Procon, os shoppings notificados receberam um ato de constatação que aponta as irregularidades cometidas e terão dez dias para defesa.
O valor da multa dependerá de alguns fatores, como o tipo de infração, o porte da empresa, o número de pessoas atingidas, reincidência, entre outros.
