O Governo da Bahia, por meio das secretarias da Educação, Administração e Relações Institucionais, assinou, neste sábado (18), minuta de acordo com o Fórum das Associacões das Universidades Estaduais. O fato é uma das articulações do governo numa tentativa de encerrar a greve de professores. Um grupo de alunos e professores, desde a última quinta-feira, que estavam acampados na sede da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, deixaram o local.De acordo com uma nota enviada pela Secom, os representantes do Fórum se comprometeram a defender a proposta nas assembleias. De acordo com o texto, no documento, que foi construído conjuntamente, o Governo assegura enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que Revoga a Lei 7176/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que garante mais autonomia às universidades.
O Governo também assume o compromisso de implementar, em até 60 dias, as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a todos os processos que já se encontram em tramitação nas secretarias da Educação e Administração.
Ainda no texto, fica assegurada a ampliação de 80 para 252 as vagas a serem remanejadas de forma a viabilizar mais promoções dos docentes das quatro universidades ainda este ano. Essa ampliação representa um avanço que atenderá aos processos que ainda se encontram nas universidades.
Outra informação ratificada é a de que o Governo encaminhará à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para efetivar o remanejamento do quadro de vagas por universidade para, assim, viabilizar a implementação dos processos de promoções em 2015.
Publicada no dia 18 de julho de 2015, às 18h
