Jitaúna: ex-prefeito é condenado a devolver R$ 140 mil aos cofres públicos

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Jitaúna, Edísio Cerqueira Alves, e mais três réus a devolverem R$ 140,4 mil aos cofres públicos municipais por desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de contratações ilegais. Além do ex-gestor, foram condenados Juciane Jesus Santos e Osvaldo Roberto Peixoto, e o Laboratório de Análises Clínicas de Jitaúna Ltda ME.

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Na sentença, o ex-prefeito do município localizado no Sul da Bahia foi condenado ainda ao pagamento de multa de R$ 56,9 mil. Os outros réus também foram multados em R$ 9,5 mil, cada um. Segundo a Justiça Federal, Edísio celebrou contratos de prestação de serviços com a empresa Laboratório de Análises Clínicas de Jitaúna Ltda ME, da qual era proprietário.

Oficialmente, a clínica pertence à Juciane, mas a juíza Karine Rhem considerou o depoimento da ré “evasivo”. “Não havia confiabilidade, uma vez que trabalhava como empregada doméstica do então prefeito. Apesar da baixíssima remuneração, alegou ter poupado a vultosa quantia de R$ 20 mil para investir na abertura da empresa”, disse a magistrada. Os réus foram condenados, ainda, a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e perda de cargos públicos.