Valença: prefeita estoura Responsabilidade Fiscal e TCM reprova contas

Não para de aumentar a lista de prefeitos e ex-prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Desta vez, a prefeita de Valença, Jucélia Nascimento (PTN), no Baixo Sul, teve as contas referentes ao exercício de 2014 reprovadas, nesta quinta-feira (22), segundo a Corte, por elevados gastos com pessoal. A gestora foi multada em R$ 54 mil, equivalente a 30% dos subsídios da chefe do Executivo local, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Ela também foi multada em R$ 5 mil por causa de outras irregularidades apontadas no parecer do TCM, que representou ao Ministério Público estadual contra a gestora, “diante da omissão na adoção de medidas visando a redução de despesas com pessoal”. O relator, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que, no 3º quadrimestre de 2012, a despesa total com pessoal alcançou o percentual de 60,72%, ultrapassando o limite de 54% definido na LRF.

Em contato com o Bocão News, no início da noite desta quinta-feira (22), a prefeita Jucélia disse que vai recorrer da decisão. “Estou com a defesa pronta. O técnico (do TCM) nem chegou a analisar minha defesa e considerou toda a minha despesa como se fosse de pessoal. Até serviços executados na cidade entraram nesse cálculo. Vou pedir a reconsideração, mas, ainda assim, terei de pagar essa multa, e do meu próprio bolso”, afirmou.

Segundo Jucélia, medidas austeras foram adotadas para manter as contas equilibradas. “Fiz cortes até em salários do primeiro escalão. Os prefeitos passam pelo pior momento nessa crise e estamos pagando a conta. A gente atende a pisos salariais de professores, de agentes comunitários e de endemias, por exemplo, enquanto há queda na arrecadação. Fiz o que pude. Infelizmente, o Tribunal não tem entendimento linear e estamos à mercê das leis que foram criadas quando não existiam determinados serviços, mas que são aplicadas sem reformulação. É uma grande injustiça”, lamentou.

Publicada no dia 22 de outubro de 2015, às 18h