Publicado em 17/05/2011, às 18h46 Redação Bocão News
Por considerar "irrazoável e antieconômico" os gastos da prefeitura de São Francisco do Conde com material de consumo durante o ano de 2009, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, nesta terça-feira (17), a prefeita Rilza Valentin de Almeida Pena, em R$ 10 mil. A prefeita pode recorrer da decisão do relator Fernando Vita.
De acordo com denúncia levada ao TCM, a prefeita gastou mais de 10 milhões, o equivalente a 3,53% da receita líquida corrente anual de cerca de R$ 299, na aquisição de material de consumo, o que foi considerado pelo tribunal como excessivo.
O conselheiro Fernando Vita ressaltou que a prefeita não observou os princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, em razão da desproporção entre os gastos efetivados e a destinação dos recursos, revelando certo descontrole da administração municipal.
Além disso, o TCM considerou irregular em contratos referentes à compra de móveis para as Secretarias de Educação e de Administração e a aquisição de computadores e scanners, além da ausência de instituição de comissão para o recebimento dos bens contratados.
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