A Prefeitura Municipal de Itamaraju(PMI), por intermédio da empresa Prática Contabilidade, divulgou nota na manhã desta quinta-feira (19), informando que a representação do gestor, Manoel Pedro Rodrigues, vai pedir reconsideração das contas de 2014, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
De acordo com a nota, o parecer do TCM sobre as contas do município, não considerou elementos importantes que justificavam os itens apontados pelo próprio Tribunal como irregulares. As duas principais irregularidades constadas no parecer do TCM, determinantes para a rejeição, foram, o fato de o município ter excedido o limite de despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e, não ter investido o percentual mínimo de 25% na Educação.
A prefeitura defende que a questão do limite de gastos com pessoal, que é de 54% da receita corrente líquida do município, foi à causa principal em 95% dos casos de contas rejeitadas no exercício 2014. “Grande parte dos municípios da Bahia tiveram suas contas rejeitadas por conta do limite de gastos com pessoal”, afirma a nota, explicando que esse fator está relacionado com a diminuição na arrecadação.
A nota enfatiza que uma série de medidas foi tomada com o objetivo de conter o percentual de gastos com pessoal, uma destas foi à redução de cargos comissionados e servidores contratados. Além da tentativa de elevação das receitas próprias do município. Inclusive, segundo comunicado, está nos planos da atual gestão, implantar a Nota Fiscal Eletrônica, que deve proporcionar incremento de receita municipal.
Quanto ao não cumprimento do percentual mínimo com Educação, apontado pelo Tribunal, os técnicos da empresa responsável pela contabilidade da prefeitura, defendem que os valores apurados pelo TCM (R$ 33.551.695,24 ou percentual de 23,62%) não batem com os valores informados pela PMI na prestação de contas. A divergência, de acordo com os técnicos, ocorreu porque algumas despesas com educação não foram aceitas pelo TCM e essas glosas causaram o não cumprimento do índice. “Acreditamos que com a apresentação de novos documentos, o colegiado do TCM possa reverter a situação, pois temos sido uma administração séria que cumpre os imperativos legais”, defende a secretária de Finanças do município, Lucilene Curvelo.
Em relação às supostas despesas “não razoáveis” apontadas pelo parecer do TCM, com material de limpeza, aquisição de combustíveis, gêneros alimentícios, passagens (aéreas e terrestres), materiais de construção ou elétricos e material de expediente, a prefeitura afirma que todas as despesas foram devidamente justificadas nos processos de pagamentos.
A análise das contas dos municípios da Bahia, para o exercício 2014, apresenta alto índice de rejeição, talvez um dos mais altos dos últimos anos. E o fator preponderante para que isso ocorra é, na grande maioria dos municípios, o limite de gastos com pessoal. Além de Itamaraju, tiveram suas contas rejeitadas, os municípios de Itagi, Água Fria, Planaltino, Rodelas, Santana, Ponto Novo, Ilhéus e Itapetinga.
Fonte:Sulbahianews
Publicada no dia 19 de novembro de 2015, às 17h
