O ex-prefeito de Simões Filho, Edson Almeida de Jesus, terá que devolver recursos da ordem de R$ 680 mil aos cofres municipais segundo determiação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça-feira (25). Ao ex-prefeito foi aplicada multa de R$ 5 mil.
A decisão é decorrente do entendimento do conselheiro Paolo Marconi que julgou procedente denúncia de irregularidade cometida pelo ex-prefeito de Simões Filho que não comprovou despesas de R$ 678.760,99 dos recursos do salário educação. Marconi pediu ainda que seja feita representação ao Ministério Público. Cabe recurso da decisão.
A irregularidade foi detectada após consulta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sendo constatada transferência de R$ 759.050,23 do salário educação para a prefeitura, enquanto que os exames realizados pela Inspetoria Regional identificaram despesas efetivamente pagas de R$ 80.289,24, gerando a diferença de R$ 678.760,99.
O ex-prefeito teve amplo direito de defesa, não conseguindo descaracterizar as denúncias, devido à ausência de justificativas e comprovação documental.
