O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar determinando que o município de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, ofereça transporte gratuito a moradores que sejam portadores de HIV/AIDS e anemia falciforme.
A decisão, deferida na quinta-feira (22), atende à ação da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e prevê concessão imediata do passe livre. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 2 mil.
De acordo com a Defensoria Pública, a iniciativa do passe livre partiu dos próprios portadores de de HIV/AIDS e anemia falciforme, que reivindicavam a disponibilização de transporte gratuito para a realização de tratamento médico.
A prefeitura ainda não foi notificada da decisão.
