Superintendente do Iphan baiano esclarece parecer favorável ao La Vue

O atual superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional da Bahia, Bruno Tavares, emitiu nota esclarecendo o parecer favorável que deu para construção do prédio La Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador, mas que foi embargado pelo Iphan nacional posteriormente.

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O embargo à obra foi o que levou o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), detentor de um apartamento no imóvel, a pressionar o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a pedir demissão por conta da pressão do peemedebista baiano.

Em publicação na rede social Facebook, o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que o parecer havia sido aprovado na superintendência regional pelo então coordenador da área técnica, Bruno Tavares, que passou ao posto de superintendente com a chegada do presidente Michel Temer à Presidência da República. 

Tavares, que servidor concursado Iphan desde 2005, afirmou que cabe ao coordenador técnico, cargo que ocupava quando a documentação referente ao La Vue chegou ao órgão regional, avaliar os pareceres encaminhados sobre projetos analisados pelos técnicos do Iphan. Tais estudos, segundo ele, buscam subsidiar a decisão do superintendente pela aprovação ou reprovação de intervenções em áreas protegidas e/ou suas respectivas áreas de entorno. 

"No caso do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, quando da sua análise, haviam sido submetidos a mim dois pareceres técnicos: um oriundo do ETELF – Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização, que funcionava devido à celebração de um Acordo de Cooperação Técnica do IPHAN com a prefeitura municipal e o IPAC – órgão estadual de preservação do patrimônio; e outro parecer técnico, elaborado por arquitetos urbanistas da superintendência com uma proposta de poligonal de entorno para os bens tombados na região da Barra, incluídos o outeiro e Igreja de Santo Antônio, Forte de São Diogo, Forte de Santa Maria e o Farol da Barra", descreve Bruno Tavares.

Segundo o então coordenador técnico, a comissão de arquitetos era responsável pela elaboração de propostas de delimitação de poligonais de entorno de diversos sítios históricos na Bahia e foi criada antes da apresentação do projeto do empreendimento La Vue, em consonância com orientações do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan. "Muitas das propostas de delimitação inclusive foram apresentadas em reunião de todos os gestores, diretores e superintendentes, no capítulo de melhores práticas. Tal poligonal proposta pelo parecer já indicava que o empreendimento em questão se encontrava fora dos limites ali delineados, o que levou a coordenação técnica a emitir parecer em favor dos estudos mais aprofundados existentes até aquele momento. O projeto obteve, então, aprovação com base no parecer, por decisão do superintendente, ainda no ano de 2014. A recomendação pela aprovação do empreendimento não ocorreu, portanto, de forma unilateral. Deu-se com base em pareceres elaborados por áreas competentes para a análise do caso", explica o agora superintendente regional do Iphan baiano.

O chefe do Iphan ainda ressalta que a orientação do departamento nacional para embargar a obra neste ano de 2016 foi atendida, "possibilitando-se ao empreendedor a apresentação de nova proposta que respeitasse as limitações estabelecidas pelo IPHAN em Brasília".

Bruno Tavares lembra que outras divergências de posicionamentos dentro do próprio Iphan já aconteceram e atribui isso a "deficiências que a própria instituição possui, principalmente em razão da inexistência de critérios claros de intervenção ou normatização regulamentados para os bens tombados e suas respectivas áreas de entorno, o que ocorre grande parte dos centros urbanos protegidos pelo Iphan no Brasil, inclusive o Centro Histórico de Salvador, Patrimônio da Humanidade".

"Pelo exposto, reitero que a análise procedida por mim em relação ao empreendimento objeto da polêmica envolvendo o Iphan se deu com base em critérios técnicos, em que pese a divergência técnica entre a superintendência e a área central, já equacionada, uma vez que  novas diretrizes já foram estabelecidas pela presidência", defende-se. "Aliás, cabe destacar que quando da minha nomeação para o cargo de superintendente do Iphan na Bahia, o parecer de aprovação referente ao empreendimento já havia sido reformado, e a tramitação do processo ocorria exclusivamente na presidência do Iphan, não cabendo mais manifestação nem havendo possibilidade de interferência da superintendência em relação à questão", afirma Tavares, que ressalta ter sido escolhido "por razões exclusivamente técnicas".

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