Por meio de nota enviada à imprensa, a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA), informou que o empreendimento La Vue, localizado na Ladeira da Barra, em Salvador, foi viabilizado a partir da obtenção das licenças exigidas pelo Poder Público, especialmente o alvará de licença para construção, expedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM), e aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na Bahia, após emissão de parecer técnico autorizando sua implantação e venda dos apartamentos.
A associação acrescenta ainda que "divergências internas dos diversos setores da administração pública não podem servir para prejudicar o direito adquirido ou o ato jurídico perfeito, não se justificando o posterior embargo de obra, a pretexto de revogação de atos administrativos já consumados e exauridos sob pena de violação das referidas garantias constitucionais e do principio fundamental da segurança jurídica, atingindo negativamente direitos de terceiros de boa fé".
Ainda de acordo com a ADEMI-BA, este impedimento “tem levado aos empresários enormes prejuízos, atingido frontalmente a credibilidade dos lançamentos do mercado imobiliário”.
Por fim, a associação afirma que “repudia veemente aqueles que compactuam com estes atos e está atenta para tomar todas às providencias jurídicas necessárias” com intuito de garantir o reembolso dos prejuízos que estas “decisões irresponsáveis” tomadas pelos poderes públicos causam ao setor.
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