Cerca de 80 médicos aposentados pelo governo do estado, vinculados à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), tiveram cortes em suas aposentadorias após a Superintendência de Previdência (Suprev), vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), encontrar erros em cálculos.
Ao Bocão News, a direção do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA), contou que "a forma como foram feitas as notificações, em pleno carnaval e com prazo exíguo para manifestação, é injustificável tendo em vista que o suposto erro ocorreu há oito anos e, como demonstra a própria Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), em parecer, a culpa foi exclusiva da administração”.
Ainda de acordo com o Sindimed-BA, o corte contraria a Lei de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, específica dos médicos, vigente desde 2013, que "estabelece o enquadramento dos médicos aposentados no subsídio correspondente à classe em que o mesmo se encontrava e ao nível D, independente do valor que percebia na época”.
A direção do sindicato afirma também que mesmo que tenha ocorrido o eventual erro administrativo em 2009, este não influenciaria na maioria das situações, quando os médicos foram enquadrados com um subsídio superior a remuneração que vinha recebendo. “Já para reconhecer direitos líquidos e certos, como é o caso de profissionais que atuam em hospitais e não recebem insalubridade, é necessário longos processos administrativos. É uma mistura perversa de incompetência com malvadeza”, dispara o vice-presidente do Sindimed-BA, Luiz Américo.
Procurada pela reportagem, a Suprev explicou que detectou a existência de um erro na carga horária definida no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), desde 2009, para um grupo de 80 médicos aposentados. “Essa situação resultou em um enquadramento incorreto destes aposentados, inclusive quando suas remunerações passaram a ser definidas através de subsídio, e consequentemente, no percebimento de proventos a maior”, explica a assessoria da superintendência por meio de nota.
A Suprev detalha também que detectado o equívoco, em junho de 2013, a “situação foi submetida à PGE, que emitiu orientação no sentido de que os proventos deveriam ser corrigidos, sem a cobrança de valores retroativos”. A superintendência informa ainda que aguarda a manifestação dos interessados, para que os processos sejam novamente encaminhados à PGE.
Confira nota enviada pela Suprev:
Através do trabalho da equipe de auditoria interna, e sempre prezando pela aplicação correta dos recursos previdenciários, a Suprev detectou a existência de um erro na carga horária definida no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), desde 2009, para um grupo de 80 médicos aposentados. Essa situação resultou em um enquadramento incorreto destes aposentados, inclusive quando suas remunerações passaram a ser definidas através de subsídio, e consequentemente, no percebimento de proventos a maior.
Detectado o equívoco, em junho de 2013, a situação foi submetida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitiu orientação no sentido de que os proventos deveriam ser corrigidos, sem a cobrança de valores retroativos. Portanto, em atendimento à Lei 12.209/2011, a Suprev notificou aposentados que, eventualmente, sejam atingidos por tal correção para apresentação de contra-razões. Vale ressaltar que, até então, nenhum provento foi corrigido.
A superintendência aguarda a manifestação dos interessados, para que os processos sejam novamente encaminhados à PGE, para análise individualizada. Após isso, os equívocos comprovadamente existentes serão corrigidos, visando a preservação do erário. Diante disso, a Saeb, através da Suprev, reforça que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o tema.
