Operações da Saeb tentam identificar servidores irregulares no governo

Servidores que possuem mais de três vínculos empregatícios e aposentados pelo estado, mas que trabalham em outros locais, são algumas das irregularidades que fizeram com que a Corregedoria Geral da Secretaria de Administração do Estado (CGR/Saeb) a deflagrar operações na tentativa de sanar os vícios.

Segundo Luís Henrique Brandão, titular da corregedoria da Saeb, o serviço de caça aos irregulares ocorre desde o início do governo Rui Costa em parceria com as corregedorias setoriais. “Estamos tomando as últimas providências para começar o recadastramento de todos os servidores ativos no inicio do segundo semestre”, afirmou Brandão em conversa com a reportagem do Bocão News.

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Só em 2015, 317 funcionários não atualizaram os dados durante o recadastramento ou não foram encontrados nos postos de trabalho. A corregedoria estima que o não pagamento dos salários a esses servidores resultou em uma economia de R$ 1,8 milhão para os cofres públicos. “Como a folha é dinâmica, temos que monitorar a presença dos servidores de forma permanente”, frisou Brandão.

A Saeb também investiga irregularidades em casos de servidores que apresentam atestado médico superior a 30 dias, mas exercem atividades remuneradas em outros órgãos prefeituras e empresas privadas. Segundo o corregedor, alguns processos estão em tramitação e outros já culminaram em demissão.

Em levantamento feito entre janeiro de 2014 e agosto de 2015, a corregedoria identificou, em parceria com a Junta Médica da Bahia, 5,7 mil servidores que obtiveram licenças por prazos acima de 30 dias. Encabeçam a lista dos profissionais que mais apresentaram atestados 45 professores, 18 auxiliares e técnicos de enfermagem e 11 médicos.

Em outra frente de investigação, a força-tarefa identificou 125 irregularidades em casos de servidores que estavam aposentados pelo Estado, mas exerciam atividades laborais em outros locais. “A pessoa não tem saúde para trabalhar no estado, mas está apta para outro órgão? Nesse sentido, tivemos o cuidado de ver cada caso, pois a pessoa poderia estar inapta para uma atividade, mas poderia exercer outra”, ponderou o corregedor, que aponta a reversão de pelo menos 30 aposentados após confirmadas as irregularidades.

Na operação Multivínculo, o governo ainda tenta localizar funcionários com mais de três vínculos trabalhistas e que contrariam a legislação. Segundo Luís Henrique Brandão, após cruzar dados do governo, do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ficou constatado que existiam 1.447 funcionários com mais de três cargos. “Encontramos casos de servidores com três, quatro, cinco e até um com nove cargos. Convocamos todos para a prestação de esclarecimento e a operação ainda está em andamento”, apontou.

Os dados da ação mostrou que a secretaria com maior número de servidores com três vínculos ou mais foi a de Educação, que respondeu por 901 ocorrências. Em seguida, veio a de Saúde, com 466 casos; Segurança Pública com 32; Administração Penitenciária e Ressocialização teve 17; e outros órgãos registraram 31 situações.

Segundo Brandão, um desafio enfrentado pela gestão está na dificuldade de se acompanhar todos os processos administrativos do governo em tempo real. Ele lembra que muitos casos ocorrem nas corregedorias setoriais. Para tentar solucionar o impasse, um instrumento que está em implantação é o BahiaPad, um sistema onde poderão ser lançados todos os processos eletrônicos para consulta em rede. “O intuito do BahiaPad é evitar o retrabalho, integrando os dados e acompanhamento dos prazos, além da distribuição entre as comissões processantes, bem como a consolidação de resultados em um sistema único. Tudo isso para acabar com o isolamento da Corregedoria Geral e das Corregedorias setoriais”, explicou o corregedor geral.