Promotora de Justiça ataca fiscalização da Agerba a lanchas: 'precária'

A promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, criticou a fiscalização feita a partir de 2011 pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) ao serviço de travessia marítima por lancha entre a Ilha de Itaparica e Salvador. Antes disso, ressalta Joseane, nem fiscalização.

Em entrevista ao apresentador José Eduardo, na Metrópole FM, na manhã desta sexta-feira (25), a promotora de Justiça lembrou que desde 2007 o Ministério Público acionou a Justiça para que o governo estadual abrisse licitação para as linhas de transporte pela Baía de Todos os Santos. O naufráfio da lancha Cavalo Marinho I na manhã desta quinta (24) com 124 pessoas, sendo 18 mortes contabilizadas até esta manhã, reacendeu a discussão sobre a fiscalização do serviço.

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"Estamos há dez anos investigando, a Agerba não fiscalizava, embarcação prestava serviço sem qualquer acompanhamento. Depois da lei de 2011, passamos a ter uma fiscalização precária, que não foi a contento", frisou.

A promotora de Justiça também lembrou que passageiros das lanchas procuraram o MP para denunciar as condições precárias das embarcações. "Em 2014, recebmos abaixo assinado de pessoas que faziam a travessia reclamando da situação das lanchas, do valor da tarifa. Foram detectadas irregularidades na prestação de serviço, como constantes algamentos durante a travessia, baixa quantidade de embarcações e problemas sanitários", enumerou.

De acordo Joseane Suzart, nesse caso do acidente ocorrido na Baía de Todos os Santos, a responsabilidade de um evento como este é solidária entre prestadores de serviço, no caso, as empresas donas das embarcações, e a associação dos transportadores, a Astramab. "Eles sabem disso", ressaltou.

Publicada originalmente às 8h