Após naufrágio com mortos, DPE pede bloqueio de bens da CL Empreendimentos

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) divulgou que ajuizou uma ação contra a empresa CL Empreendimentos LDA, responsável pela lancha Cavalo Marinho I, envolvida no naufrágio na Baía de Todos-os-Santos que deixou 19 pessoas mortas. 

Segundo a DPE-BA, o objetivo é garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações dos assistidos pelo órgão. A ação foi ajuizada pela defensora pública Eliana de Souza Batista, na quarta-feira (13). 

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Para "impedir a prática de qualquer ato que importe alienação, doação, sub-rogação ou qualquer outra forma desfazimento de bens e direitos", a Defensoria pediu a indisponibilidade preventiva de bens móveis, imóveis e direitos creditícios tanto da CL Empreendimento quanto de seu sócio.

Ainda de acordo com a DPE, foi solicitado à Justiça o bloqueio de 20% da renda líquida da empresa auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros entre Salvador e Mar Grande, com o subsequente depósito de valores em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações.