MPF requer pagamento de indenização e tratamento de vítimas contaminadas por amianto

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, protocolou na Justiça Federal o requerimento para que a Sama Minerações Associadas cumpra decisão judicial e garanta tratamento às 11 pessoas contaminadas pela extração de amianto na jazida “São Félix do Amianto”, município de Poções, a 464 km de Salvador. 

A Justiça Federal determinou, em 18 de agosto, que a Sama deveria incluir as vítimas em plano de saúde com amplo atendimento na região Sudoeste da Bahia ou região onde morem, com cobertura de atendimento ambulatorial e hospitalar; pagar o valor de um salário mínimo e meio, mensal e vitaliciamente; fornecer medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento da doença a que foi acometida cada pessoa contaminada.

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O MPF requer que a Sama cumpra as determinações judiciais, incluindo as parcelas vencidas e as que estão para vencer relativas ao pagamento de um salário mínimo e meio.