TJ-BA gasta mais de R$ 30 milhões com ‘penduricalhos’ para juízes

A concessão de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos, de acordo com reportagem do Estadão.

Segundo o jornal, na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos Tribunais de Justiça (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares. Com esses auxílios, juízes obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. As médias, porém, ocultam os casos mais extremos. Por ter caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763, nem são descontados quando o limite é atingido.

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Ainda de acordo com a publicação, há outros custos na folha, de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões. Os salários básicos, sem contar os extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano. Por causa dos auxílios e outros extras, um terço dos juízes estaduais teve rendimento líquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em Rondônia. 

Atualmente, três em cada quatro juízes estaduais recebem auxílio-moradia, independentemente da cidade onde trabalham e do fato de possuir ou não residência própria. Apenas o auxílio-alimentação atinge uma parcela maior: 78%.

De acordo com a reportagem, na Bahia há 601 magistrados que recebem salário bruto, em média, R$ 27.839. No estado, em média, os juízes recebem em auxílio cerca de 5.159, e o gasto anual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com esses auxílios é de R$ 37.205.460, 00. 

Para o jornal, apenas 19 tribunais responderam a reportagem (SP, DF, CE, PR, MS, MA, MG, PI, TO, AM, ES, RR, BA, SE, RO, SC, PA, RS e GO). Eles ressaltaram que os pagamentos dos salários estão dentro do teto constitucional e que demais auxílios e indenizações constam de legislações estaduais ou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), portanto são legais.