TCM multa prefeito de Alcobaça

Nesta quinta (29), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Alcobaça, Leonardo Coelho Brito (foto), por conta de irregularidades cometidas no exercício de 2009. Ele é acusado de ter promovido um Pregão Presencial, uma espécie de licitação pública, para contratar empresa para divulgar informações oficiais e institucionais do Poder Executivo. O problema é que apenas a “A Bahia Comunicação e Propaganda Ltda.” participou do processo.

De acordo com a 15ª Inspetoria Regional, a prefeitura pagou R$ 142.963,85 pela prestação dos serviços entre os meses de julho e dezembro. O relator do processo constatou ainda outras irregularidades no contrato, como a ausência “do termo de ocorrência indicação de ausências de Certidões Negativas do INSS e FGTS nos processos mensais de pagamento; de publicação resumida do instrumento do contrato na imprensa oficial e indicação de valores orçamentários para cada Unidade Orçamentária”.