Miguel Calmon: município assina TAC com MP e se compromete a implementar política de educação ambiental

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a prefeitura de Miguel Calmon, no centro-norte baiano, se comprometeu a implementar ações que visem a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação de proteção ambiental. O termo foi assinado pelo prefeito José Ricardo Leal Requião (PT) e também pelo promotor de Justiça Regional Ambiental Pablo Cordeiro de Almeida, na última quinta-feira (24).

Segundo o promotor, o município se comprometeu a criar e manter o Programa Municipal de Educação Ambiental, capacitar profissionais das unidades de ensino públicas e das secretarias, atendendo aos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental. 

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Além disso, deverá promover campanhas, cursos, seminários e eventos para a população voltados à valorização e preservação do meio ambiente natural, cultural e do trabalho, com contextualização das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco, Itapicuru e Salitre. As ações devem começar a ser implementadas em caráter permanente a partir de 2019.

A adoção da coleta seletiva em todas as escolas públicas de Miguel Calmon também faz parte do compromisso estabelecido entre o MP e a prefeitura. As campanhas de coleta seletiva se estenderão aos pais dos alunos através de propagandas em rádio, folhetos e eventos que vão explicar a forma de separar e guardar os resíduos recicláveis, além de divulgar os locais de entrega voluntária. Os resíduos serão encaminhados à cooperativa de catadores de baixa renda. O desenvolvimento de um programa de visitação dos alunos das escolas públicas ao Parque Estadual Sete Passagens, localizado na cidade, também foi acordado com a assinatura do TAC.