Ministério Público aciona Justiça por funcionamento de lixões em Morro do Chapéu

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, na terça-feira (30), o município de Morro do Chapéu por manter lixões ativos em seu território. Localizados perto de fazendas produtoras de hortifrútis, os espaços continham resíduos hospitalares e da construção civil, restos de animais abatidos e catadores de material reciclável trabalhando em situação degradante, sem equipamentos de proteção.

Diante do quadro, o promotor de Justiça Pablo Almeida ajuizou duas ações civis públicas. Em apenas um dia, o MP-BA identificou três lixões em funcionamento em Morro do Chapéu. 

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Para o promotor, a situação é de extrema gravidade e vem se arrastando há anos no município, apesar das recomendações emitidas pelo MP-BA e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Almeida cita ainda o relatório do Inema, que constatou que o depósito do lixo ocorre sem qualquer critério técnico e ainda há incineração ilegal de resíduos.  

O Ministério Público solicitou à Justiça que determine, em decisão liminar, o fechamento de qualquer lixão localizado fora da sede municipal, concentrando o depósito do lixo em apenas um local; determine a aprovação, em caráter de urgência, de Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos; e a realização de cadastramento dos catadores de lixo de baixa renda. Nas ações, o promotor pede também que declare as áreas dos lixões desativados como contaminadas, por conta do acúmulo de gás metano, e que o município realize as adequações no lixão que ficará ativo, como controle da quantidade e do tipo de resíduo depositado.