MP-BA suspensão de atividades de empresa de transporte de produtos químicos em Candeias

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a Transpete Transportes e o município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. O MP pediu à Justiça que a empresa, que trabalha com transporte de produtos químicos, tenha as atividades suspensas até a conclusão do seu licenciamento ambiental.

Caso a Justiça acate o pedido do MP, a empresa terá, também, que recuperar a área degradada pela lavagem de caminhões com produtos químicos e pelo lançamento irregular de resíduos no rio Boneçu para voltar a funcionar. Além disso, o município deverá garantir a interdição, fiscalização, o processo de regularização ambiental e orientar o procedimento de recomposição da área.

Entretenimento

Jojo Todynho surpreende ao aparecer 50kg mais magra; veja antes e depois

Fake news

Gerente de comunicação do SBT desmente boato de morte de Roque

Segundo a promotora de Justiça Cecília Carvalho Marins Dourado, a irregularidade é uma “prática recorrente” da empresa, que, em 2008, já havia sido notificada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que suspendesse suas atividades. Em 2018, o MP constatou que as irregularidades praticadas pela empresa já produziram “focos de contaminação no solo” da região onde o empreendimento está instalado, conforme fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Candeias.

A promotora entende que “a ineficácia da fiscalização municipal chancela, por ação ou omissão, as irregularidades” e, por isso, cabe ao Município elaborar um termo de referência para a recomposição das áreas degradadas, a ser executado pela empresa.