Disputa de terras se arrasta em Formosa do Rio Preto e no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça divulgou, no final da tarde desta sexta-feira (26), que o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou naquele mesmo dia ofício à conselheira Maria Tereza Uille Gomes, informando que a Corregedoria Nacional “já está apurando a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem como o envolvimento de magistrados do Estado”. As informações do colunista Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de São Paulo.

O processo envolve disputa antiga de uma propriedade que teria sido grilada ainda nos anos 1970 com base numa atestado de óbito, supostamente fraudulento, de uma pessoa que havia morrido cem anos antes do registro, em Formosa do Rio Preto, oeste baiano. De acordo com a coluna, há fortes interesses em jogo numa longa disputa que já registrou atos de violência, inventários irregulares, investigação policial, decisões judiciais desfeitas, servidores e magistrados sob pressão.

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Segundo a publicação, a conselheira, relatora de dois pedidos de providências sobre o caso, encaminhou ofício à corregedoria pedindo a apuração “por considerar que há indícios de contradições e inconsistências das matrículas dos imóveis e das informações levadas para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)”. O ofício da conselheira foi enviado ao corregedor no dia 19 de março. Houve vários incidentes processuais depois desta data.

No ofício, a conselheira indagou “se não é o caso de a Corregedoria Nacional de Justiça promover inspeção ou correição nas unidades judiciárias que estão a examinar o conflito de terras que, há anos, se arrasta na região do Oeste da Bahia”.

Segundo a nota divulgada na sexta-feira, o ministro afirmou que “a Corregedoria está apurando há algum tempo as possíveis fraudes nos registros imobiliários e que já intimou o TJ-BA a se manifestar sobre a notícia de envolvimento de magistrados locais na manipulação e inserção de dados nos registros públicos de terrenos rurais para o desapossamento de mais de 300 agricultores da região de Formosa do Rio Preto”.

O corregedor lembrou à conselheira que “o próprio plenário já apreciou, em 14/3/2019, um pedido de providências anulando a Portaria 105/2015 do TJ-BA, determinando àquele tribunal que se abstenha de efetuar o cancelamento administrativo de matrículas imobiliárias”.

Segundo a nota do CNJ, “o caso é o de uma área de mais de 300 mil hectares, centro de uma briga judicial que se arrasta há mais de 30 anos, na qual um único homem, José Valter Dias, alega ser dono da área equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador, capital do estado, que tem menos de 70 mil hectares”.

Atuam como advogados no CNJ –em lados opostos– os ex-corregedores nacionais de Justiça Gilson Dipp e Eliana Calmon. Dipp representa, junto com os advogados Rafael de Alencar Araripe Carneiro e Leonardo Lamachia, a empresa Bom Jesus Agropecuária Ltda. Eliana advoga em nome de José Valter Dias e seu filho, Joilson Dias, que se apresentam como legítimos proprietários das terras.