Cidades
DivulgaçãoPublicado em 01/05/2019, às 10h17 Redação BNews
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) solicitou à Justiça a interdição da empresa de call center Tel Telemática, que presta serviços para a Oi, em Itabuna, no sul da Bahia, por causa do risco de agravamento do quadro de saúde ocupacional dos trabalhadores. O pedido foi feito no dia 1º de abril, pelo procurador do trabalho Ilan Fonseca. Além de pedir correção das práticas trabalhistas, foi solicitado que a Tel e a Oi sejam condenadas a pagar indenização de R$ 20 milhões à sociedade pelos danos morais e coletivos.
O ambiente de trabalho, segundo o MPT, não oferece condições adequadas de saúde e segurança para abrigar vidas humanas. As cadeiras não atendem às normas de ergometria, causando desconforto e dores nas costas. A acústica do ambiente não é satisfatória para trabalhar com fones de ouvido e muitos empregados sofrem de problemas na audição. Há ainda a necessidade de melhorar a temperatura e a luminosidade no ambiente. O MPT também aponta que a empresa comete irregularidades na emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A Tel Telemática, que presta serviços de telemarketing para a operadora Oi, está sendo acionada pela prática de um grande conjunto de irregularidades trabalhistas ao longo de vários anos. A empresa chegou a ser interditada em 2017 depois de uma inspeção realizada por auditores-fiscais do trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Governo Federal. A interdição foi motivada pelo não concessão do descanso semanal aos trabalhadores, inexistência de banco de horas válido, trabalho aos domingos sem autorização legal, excesso de carga horária sem intervalo de 15 minutos para as horas extras das mulheres e violação do limite das seis horas diárias de trabalho para teleatendimento.
A ação cautelar aguarda decisão da Justiça do Trabalho.
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