Aracatu: prefeito e presidente da Câmara se comprometem a exonerar secretários e servidores por nepotismo

O prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Aracatu, centro-sul baiano, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para exoneração de 26 servidores que estão em situação que configura nepotismo. A assinatura ocorreu na terça-feira (23).

Com a assinatura do documento, elaborado pelo promotor de Justiça Millen Castro, o prefeito Silveira Maia (PSD) e o presidente Wilber Pinto Aguiar (PSD) terão que realizar a exoneração nos próximos 30 dias. Além disso, não poderão nomear para cargos em comissão ou de confiança servidores que não sejam efetivos ou pessoas que sejam cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou de servidores com cargos comissionados na Administração Pública.

ELOGIOS

Abel Ferreira rasga elogios para joia do Palmeiras: "Diferente de tudo que já vi"

POLÊMICA

Coronel Coutinho pede desculpas a Olívia Santana após abordagem polêmica da PM

Entre as pessoas que deverão ser exoneradas estão a secretária de Ação Social Roseane Andrade Maia, o secretário de Obras Antônio Roberto Santos, e a coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Renária Aguiar Maia. Além deles, integram a lista de exoneração sete assessores, quatro coordenadores, duas diretoras escolares, dois diaristas, dois chefes de Divisão, duas encarregadas de serviço, uma advogada, um professor e uma auxiliar de presidência. Dois destes funcionários, que trabalham na Secretaria da Saúde terão um prazo maior para exoneração, de 38 dias, devido à necessidade de conclusão de suas atividades atuais.

No TAC, os gestores se comprometem ainda a encaminhar à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que vedem a contratação de pessoas nos casos previstos pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Será obrigatório, ainda, que qualquer servidor nomeado para cargo comissionado na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores de Aracatu declare não se enquadrar nestas características.