Construção de mais duas barracas de praia em Trancoso é investigada pelo MPF

A construção de mais duas barracas de praia em Trancoso, distrito de Porto Seguro, sul baiano, é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os inquéritos civis foram instaurados pelo procurador da República Fernando Zelada. As informações estão em portarias publicadas nesta terça-feira (7).

Segundo Relatório de Vistoria nº 13/2018, realizado pela Procuradoria da República no Município de Eunápolis, as barracas Point Brasil e Cabana da Lílian ocupam irregularmente, na Praia do Rio Verde, área da União, caracterizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como zona de preservação permanente.

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Na semana passada, o mesmo procurador também instaurou três inquéritos para investigar a edificação de outras barracas na Praia dos Coqueiros.

O órgão federal é autor de diversas ações civis públicas por irregularidades em barraca de praia na orla de Porto Seguro. No entendimento do MPF, as praias devem ser de uso comum da população e a tentativa ou ameaça de impedimento deste livre acesso e trânsito afronta a princípios fundamentais previstos na Constituição de 1988.

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