Pedro Alexandre: servidores são investigados por receber recursos de empresa contratada pela prefeitura

Três servidores da prefeitura de Pedro Alexandre, nordeste da Bahia, são suspeitos de receber recursos da empresa JD Recargas Comércio de Material de Informática Ltda, contratada pelo Município por meio de duas licitações na modalidade convite. 

O caso é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Os alvos do inquérito civil, instaurado pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, são Valdeci Souza Costa Gomes, Edilson Dantas de Matos e Camila Monteiro Leão. 

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De acordo com portaria publicada nesta terça-feira (7), um inquérito policial já tinha indicado que o valor foi recebido logo após a empresa ter recebido pagamentos referentes às contratações. À prefeitura, o procurador solicitou informações sobre o vínculo que os três servidores possuem com a Administração Pública desde 2012.

A reportagem pediu uma nota à prefeitura de Pedro Alexandre, mas nenhum esclarecimento foi enviado até o fechamento da matéria.

- De acordo com o inciso III do artigo 9º da Lei 8666/93, é vedado ao servidor público participar de licitações realizadas pela entidade em que atua, pois afronta o princípio da igualdade, da competitividade e da moralidade, já que ele teria informações privilegiadas com relação aos demais participantes.