Operação Condotieri: STF nega pedido de vereador de Conquista para trancar investigação  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido de habeas corpus feito pelo vereador de Vitória da Conquista, Rodrigo Moreira (PP), para trancar uma investigação contra ele no âmbito da Operação Condotieri. 

Deflagrada pela Polícia Federal em agosto do ano passado, a ação mira crimes eleitorais que teriam sido cometidos em 2016 por Moreira, então candidato a vereador. 

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Ao negar o habeas corpus, Lewandowski justificou que o pedido extravasaria os limites de competência do STF. O ministro argumentou também não enxergar “teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder” que pudesse levar o caso a ser apreciado pelo Supremo. 

Ao recorrer ao STF, Moreira tentou suspender a nova linha de investigação da Condotieri, que apura se o vereador e outros indiciados tentaram atrapalhar o andamento das investigações. A suspeita motivou a deflagração da segunda fase da operação, ocorrida 26 de abril deste ano. 

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, na casa do pepista e de outras pessoas investigadas, quatro mandados de medidas cautelares diversas e cinco mandados de intimação.

A nova fase da investigação, inclusive, foi alvo de disputa entre Justiça Federal e Eieitoral, devido a um conflito de competência. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os crimes eleitorais deveriam ser processados pelo Juízo da 48ª Zona Eleitoral de Conquista.

Por outro lado, o inquérito por embaraço às investigações são de responsabilidade da Justiça Federal em Vitória da Conquista, já que se tratam de crimes conexos ao de compra de votos e, por isso, devem ser julgados pela Justiça comum. 

Entenda o caso
A Operação Condotieri investiga se Rodrigo Moreira ofereceu empregos no novo presídio de Vitória da Conquista, que estava prestes a ser inaugurado, em troca de votos e apoio na campanha, quando era candidato em 2016.

As investigações apontam, ainda, que o vereador utilizou a estrutura de outros órgãos públicos, como o Detran e a Zona Azul, para o mesmo fim, bem como omitiu receitas e falsificou recibos entregues na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Ele chegou a ser afastado do cargo, mas a medida posteriormente foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O pai do pepista, Gilzete Moreira, ex-presidente da Câmara de Conquista, e o ex-deputado estadual Clóvis Ferraz (PSD) também são alvos das apurações. 

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