Cabrália: MPF determina acompanhamento de TAC firmado com condomínio de luxo

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento de acompanhamento para monitorar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o órgão federal e a Villa Oberoi Empreendimentos Imobiliários LTDA, responsável pela construção de um condomínio de alto padrão em região contemplada com área de preservação ambiental (APA de Santo Antônio), em Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia.

De acordo com portaria assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, no dia 22 de maio, também são alvos do procedimento do órgão federal os sócios Helder Couto Mendonça, Helida Stael Mendonça, José Francisco Recorder de Lima, Bruno Machado Monteiro de Lima, a Marcum Participações LTDA, a prefeitura de Cabrália e o Instituto Amigos de Santo André (IASA).

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O TAC foi assinado no dia 8 de maio. Na oportunidade, foi firmado um Termo de Compromisso para Compensação Ambiental (TCCA), um mecanismo legal para que a empresa minimize os impactos ambientais que podem ser causados à fauna e à flora da região. Um cálculo elaborado pelo órgão federal indicou que os recursos financeiros associados à compensação somam R$ 384.322,80.