Jacaraci: com órgãos ambientais deficientes, prefeitura é recomendada a suspender licenças

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, recomendou à Prefeitura de Jacaraci, no centro-sul baiano, que suspenda imediatamente ações administrativas de licenciamento ambiental até que o Município estruture adequadamente, conforme as previsões legais, os órgãos ambientais competentes. 

As informações foram publicadas nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial do Estado. Os alvos da recomendação são o prefeito Antônio Carlos Freire de Abreu (PSD), o secretário municipal de Meio Ambiente Claudio Hermes de Sousa, além de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

ELEIÇÕES 2024

Ana Paula Matos abre o jogo sobre visita de Carlos Lupi em Salvador

novidade

BRT Lounges inaugura primeira sala VIP no Aeroporto de Porto Seguro

O promotor recomendou ainda à Prefeitura que encaminhe ofício à Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) solicitando que o Estado exerça a competência supletiva para o licenciamento dos empreendimentos e atividades de impacto local, até que o órgão de execução da Política Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Ambiente sejam estruturados e capacitados.

Em inquérito civil, o promotor constatou que a Prefeitura “não comprovou, até o presente momento, deter a capacidade técnica e administrativa para realizar as ações de licenciamento e autorização ambiental, tendo em vista que a Secretaria Municipal executora da Política Municipal de Meio Ambiente não possui o devido corpo técnico para realizar as ações de licenciamento, o que promove riscos e fragilidades técnicas e sistêmicas dos procedimentos”.

Ainda de acordo com a recomendação, a Administração Municipal deve enviar ao MP-BA informações, documentos e publicações acerca das providências adotadas no prazo máximo de 30 dias.