Cidades

MPF investiga supostos crimes ambientais próximo a condomínios de alto padrão em Camaçari

Divulgação / Tamar
Fotopoluição e desorientação de ninhos de tartarugas marinhas foram denunciadas pelo coordenador do Tamar/ICMBio  |   Bnews - Divulgação Divulgação / Tamar

Publicado em 27/06/2019, às 09h29   Adelia Felix


FacebookTwitterWhatsApp

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar fotopoluição e desorientação de ninhos de tartarugas marinhas próximo a condomínios de alto padrão, nas praias de Itacimirim e Guarajuba, em Camaçari, na Região Metropolitana. Segundo o órgão federal, os casos têm relação com os condomínios Recanto do Vale, Nascente do Vale, Centro do Vale e Poente do Vale. 

O procedimento foi instaurado pela procuradora da República, Vanessa Cristina Gomes Previtera, de acordo com portaria publicada nesta quinta-feira (27). A denúncia foi feita pelo coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação das Tartarugas Marinhas e Biodiversidade Marinha do Leste (Tamar/ICMBio), João Carlos Alciati Thomé. 

Para instauração do procedimento, a procuradora considerou a Lei nº 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e no artigo 3º, inciso III, define poluição como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas as atividades sociais e econômicas; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Foi considerada ainda a portaria Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) n° 11 de 1995, que proíbe qualquer fonte de iluminação que ocasione intensidade luminosa superior a zero lux, em uma faixa de praia compreendida entre a linha de maior baixa-mar até 50m acima da linha de maior preamar do ano (maré de sizígia).

O inquérito também foi baseado na Lei Estadual nº 7.034, que proíbe uso de fonte de iluminação que ocasione intensidade luminosa superior a zero lux tendo em vista a proteção das tartarugas marinhas no litoral norte baiano, que vai do Farol de Itapuã, praia de Itapuã - Município de Salvador, até a divisa com o Estado de Sergipe.

Além disso, a procuradora citou o novo Código Florestal, Lei n. 12.651, que estabelece como área de restinga o depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado, considerada como Áreas de Preservação Permanente.

Por fim, a representante do MPF solicitou que “diligências úteis a elucidação dos fatos investigados” sejam feitas.

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp